Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/10/2024

PLE 046/2024 - INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). PLE 045/2024 - INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 044/2024 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 815, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM TURNO ÚNICO CONTÍNUO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PLE 043/2024 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN PLE 042/2024 - ALTERA O § 1º E O CAPUT DO ART. 17 DA LEI N° 1.123, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS LOGÍSTICOS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLE 040/2024 - HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PLL 030/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.661/21, QUE “DENOMINA AS RUAS A, B, C, E, F e G DO LOTEAMENTO JARDINS - ITTER PARQUE RESIDENCIAL”. REQ 061/2024 - Solicito que seja Incluso na Ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo N°043/24, que se encontra no Expediente do boletim. REQ 060/2024 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo  n° 46/2024 que encontra-se no Expediente do boletim. REQ 059/2024 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo  n° 45/2024 que encontra-se no Expediente do boletim. REQ 058/2024 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo N°044/24, que se encontra no Expediente REQ 057/2024 - Solicito que seja abonada a minha falta na reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) no dia 10.09.2024. REQ 055/2024 - SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO A CORSAN, EXECUTIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO, ÓRGÃOS COMPETENTES QUE NORMATIZAM E FISCALIZAM O SETOR,  ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADE EM GERAL, PARA JUNTOS DEBATERMOS OS PROBLEMAS QUE VEM SENDO OCASIONADOS PELA FALTA DE ÁGUA, DE REDES DE ESGOTO CLOACAL, OBRAS INACABADAS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE.                                IND 742/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação com PAV`S na Rua das Pitangueiras, Bairro Centro. IND 741/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize estudos para instalação de redutor de velocidade (lombada ou travessia elevada) na altura do nº 2554 da  Av. Getulio Vargas, bairro Berto Círio.  IND 740/2024 - Solicito ao Executivo, através da secretaria competente que realize a  construção de banheiros masculino e feminino nas proximidades da praça situada no Parque Olmiro Brandão IND 739/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a viabilidade de substituir as Lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em toda a extensão de iluminação pública da estrada do passito e que seja colocado mais luminárias nos locais que ainda não tem. Bairro Califórnia . IND 738/2024 - Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e viabilidade de implantar um posto da guarda municipal no Bairro Morretes, em nosso Município. IND 737/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de câmera de vídeo monitoramento na esquina da Rua das Cerejeiras com a Rua das Tangerinas e na Esquina da Rua das Goiabeiras com Rua das Tangerina, Loteamento Jardim Santa Rita, Bairro Centro. IND 736/2024 - Que a Empresa CCR VIA SUL efetue limpeza dos bueiros situados no Km 434 da BR386/ Tabaí, Nova Santa Rita.