Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/06/2024

PLE 028/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MORATÓRIA PARA FINS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS DE VENCIMENTO DOS MESES DE MAIO E JUNHO DO ANO DE 2024 PLE 027/2024 - AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES PLE 017/2024 - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 687 DE 22 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 016/2024 - INCLUÍ DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1221, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 159.150,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), NA LEI Nº 1.956/2023 – LOA DE 2024 PR 002/2024 - Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita/RS. PLL 014/2024 - DENOMINA O NOME DA RUA A DO LOTEAMENTO DO PARQUE, BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. PLL 013/2024 - Regulamente o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais,Localizadas na comunidade Vila Esperança afetadas pelas enchentes . PLL 010/2024 - Denomina a rua H do Loteamento do Parque, no bairro Centro, como rua Vilson Marques Feijó. REQ 027/2024 - Solicito que seja Incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo N°028/24, que se encontra no Expediente. REQ 026/2024 - Solicito que seja Incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo N°027/24, que se encontra no Expediente. REQ 025/2024 - Grande Expediente destinado à homenagem a Cidadã Nova Santa-ritense Senhora Laine Araújo. MOC 006/2024 - Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União PINF 012/2024 - Solicito a secretaria de educação, informações referentes as salas maker, conforme contrato 108/2022, quantas escolas e quais são contempladas com as salas maker, quantas efetivamente, estão sendo utilizadas com os alunos, quantos alunos em cada escola utilizam estas salas maker, quais os horários de utilização das salas e ainda se todas as salas maker possuem os equipamentos e materiais constantes no item 1.8 do contrato 108/2022. IND 373/2024 - Que a CORSAN, determine ao setor competente da sua administração, para que seja contratado um caminhão Hidrojato e sugador para limpeza e esvaziamento de fossas e poços-negro no Município. IND 372/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca de parada de ônibus, em frente ao Beco da Libertação, na rua Princesa Isabel, bairro Morretes. IND 371/2024 - Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da sua administração, para que sejam numeradas todas as paradas de ônibus do Município, colocado lixeiras e lista de horários nas mesmas para que os usuários tenham acesso. IND 370/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de conceder por tempo determinado a isenção do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Nova Santa Rita. IND 369/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a viabilidade de fazer um recapeamento e nivelamento asfáltico na Rua Jonatas Nascimento,  Loteamento Popular. no bairro Berto Círio. IND 368/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a pavimentação com PAV`S nos becos da Rua Veneza, bairro Berto Círio.