Lista de Proposições NA PAUTA EM 12/12/2023

PLE 087/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLE 086/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123 DE 12 JUNHO DE 2013. PLE 085/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 084/2023 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NA ÁREA DE TERRAS SITUADA DE FRENTE PARA A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO. PLE 083/2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” PLE 082/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL PLE 081/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 079/2023 - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 077/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLE 071/2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS EM TODA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLL 021/2023 - DENOMINA O NOME DA AV CENTRAL DO LOTEAMENTO LEGANO BAIRRO CIDADE, BAIRRO BERTO CÍRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA. PLL 020/2023 - “DENOMINA O BECO 01 LOCALIZADO NA RUA CANJERANA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, COMO RUA WALTER SENGER” REQ 162/2023 - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo no 086/2023 que se encontra em primeira pauta seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 12.12.2023. REQ 161/2023 - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo no 084/2023 que se encontra em primeira pauta seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 12.12.2023. REQ 160/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2023 que se encontra no Expediente. REQ 159/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 085/2023 que se encontra no Expediente. REQ 158/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 082/2023 que se encontra na 1ª Pauta. REQ 156/2023 - NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADAS SESSÕES ESPECIAIS DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA A MESMA DATA; E DIA 02 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 18 HORAS, PARA A POSSE DE SEUS MEMBROS. REQ 155/2023 - Solicito  que    o  Grande Expediente da    Sessão     Ordinária  do  dia 21 de  Fevereiro de 2024, seja reservado para homenagem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo trabalho desenvolvido em prol da nossa comunidade, principalmente neste período de chuvas intensas quando tivemos a maior enchente da história em nossa cidade e um Ciclone no mês de Outubro. REQ 143/2023 - GRANDE EXPEDIENTE DESTINADO PARA HOMENAGEM A EMEF SANTA RITA DE CÁSSIA E AS EQUIPES PARTICIPANTES DO ROBOTICS EXPERIENCE 2023.