Lista de Proposições NA PAUTA EM 05/12/2023

PLE 083/2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” PLE 082/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL PLE 081/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 080/2023 - DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2024. PLE 079/2023 - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 077/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLE 071/2023 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS EM TODA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLL 020/2023 - “DENOMINA O BECO 01 LOCALIZADO NA RUA CANJERANA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, COMO RUA WALTER SENGER” REQ 154/2023 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei Executivo n° 079/2023, que encontra-se na 1ª pauta. REQ 153/2023 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei Executivo n° 077/2023, que encontra-se na 1ª pauta. REQ 152/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 081/2023 que se encontra na 1ª Pauta. REQ 151/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei do Executivo nº 080/2023 que se encontra na 1ª Pauta. REQ 135/2023 - Grande Expediente destinado em homenagem a Equipe da Saúde que se deslocou para o município de Roca Sales com a unidade de Saúde Móvel e a Farmácia Móvel para prestarem ajuda as pessoas daquele município, e a Equipe da Defesa Civil de Nova Santa Rita por todo o seu empenho em ajudarem as pessoas atingidas pelas enchentes em nossa cidade. MOC 020/2023 - Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. IND 857/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de fazer reforma e ampliação na Academia de Saúde Municipal, bairro Centro. IND 856/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de implantar salas de informática nas Escolas Municipais. IND 855/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a troca da parada de ônibus em frente a Empresa Harman, na  BR 386 – KM 435 – Nº 3401, bairro Centro. IND 854/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de um portão eletrônico com trava de segunça na EMEI Paulo Freire, bairro Berto Círio. IND 853/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer a ampliação do refeitório da Escola Hélio Fraga. IND 852/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade reformar os banheiros dos alunos  e dos professores da escola Hélio Fraga .