Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/11/2023

PLE 081/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 080/2023 - DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2024. PLE 079/2023 - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 077/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLE 076/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$ 24.885,25 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), AO ATLETA THAYLON MARTINS DOS SANTOS PLE 066/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.861,43 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NA LEI Nº 1.855/2022 – LOA DE 2023 REQ 150/2023 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo 066/2023 que se encontra na comissão de Finanças e Orçamentos. REQ 149/2023 - Solicito que o Projeto de Lei do Executivo nº. 076/2023 que se encontra em primeira pauta, seja incluído na ordem do dia da sessão ordinária de 28.11.2023. REQ 132/2023 - Grande Expediente destinado a homenagem ao dia do Evangélico, comemorado anualmente no dia 30 de novembro. MOC 020/2023 - Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. IND 837/2023 - Que o Poder Executivo Municipal,  avalie a possibilidade de colocação de placas indicativas com os nomes das Ruas: Arnaldo de Souza, Dona Nena, Filomena e Estrada Boqueirão do Caju, localizadas no bairro Pedreira  IND 836/2023 - Solicito ao Poder Executivo que crie/institua o cargo de CUIDADOR ESCOLAR (ou Monitor escolar) para que seja dado o devido suporte na Educação Inclusiva, no Ensino Fundamental Regular Municipal, para os estudantes com algum tipo de necessidade (PCD: T.G.D, T.E.A, DI, TDHA), que não demonstre autonomia, facilitando e implementando à inclusão e o ideal desenvolvimento educacional. IND 835/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a substituição de duas paradas, por paradas novas localizadas na Av Getulio Vargas em frente a acadêmia Body Life e na Entrada do Beco do Ramon, bairro Berto Círio. IND 834/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão em todos os Ar-condicionados das escolas da rede municipal de ensino. IND 833/2023 - Solicito que Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de fazer uma galeria pluvial para escoamento da água das chuvas no valo localizado na estrada da Volta Grande, passando em torno de 50m da linha férrea. Bairro Vasconcelos Jardim. IND 832/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente da sua administração, que seja feito estudos para criação de capatazias, ou sub prefeituras nos bairros ou regiões da nossa cidade. IND 831/2023 - Solicito que Executivo Municipal, através da Secretaria competente aquisição de uma caminhonete cabine dupla 4X4  para a Defesa civil municipal. IND 830/2023 - Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente da sua administração, estude a possibilidade e viabilidade de elaborar  projeto, com o intuito de aproveitamento a partir de resíduos orgânicos para geração de biogás e biometano nas escolas do nosso Município. IND 829/2023 - Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a instalação de um quebra molas na rua da Igreja, no bairro Berto Círio. IND 828/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de braço com luminária no poste de luz situado no Beco Pedro Fraga em frente ao n°643, Bairro Sanga Funda.