Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/08/2023

PLE 048/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), NA LEI Nº 1.855/2022 - LOA DE 2023 PLE 047/2023 - ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI 1848/2022 QUE INSTITUI O IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA OS EXERCÍCIOS FISCAIS A PARTIR DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 046/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 045/2023 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 1846/22 QUE INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PLE 044/2023 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 1884/2023 QUE INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 043/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.974.241,08 NA LEI Nº 1855/2022 - LOA DE 2023 PLE 042/2023 - CRIA VAGA NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICÍPIO. PLE 040/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC PLE 039/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2018, QUE CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 038/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.748/22, QUE AUTORIZA O CONTROLE DE ACESSO DO LOTEAMENTO LEGANO MULTY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 037/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.723/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA PASSE NOVO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 035/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.358.959,06 NA LEI Nº 1855/2022 - LOA DE 2023 DL 004/2023 - Concede o Título de cidadão Nova Santa-Ritense ao Senhor Antonio Cesar Bairros dos Santos. PLL 012/2023 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA PARA A PESSOA NEGRA, PARDA E INDÍGENA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLL 011/2023 - INSTITUI O SELO IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQ 096/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o projeto de lei do executivo nº 044/2023 que se encontra no expediente. REQ 095/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o projeto de lei do executivo nº 043/2023 que se encontra no expediente. REQ 094/2023 - Solicito que seja incluso na ordem do dia o Projeto de Lei  do Executivo 047/2023 que  se encontra no expediente.  REQ 093/2023 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo nº 045/2023 que se encontra no Expediente REQ 092/2023 - Solicita que seja incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo nº 035/2023, que encontra-se encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.