Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/06/2023

PLE 021/2023 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 901, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS PLE 020/2023 - ALTERA A LEI Nº 1.483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 018/2023 - INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 015/2023 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO REQ 060/2023 - Solicito que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023 que se encontra na 2ª Pauta. REQ 059/2023 - Solicito que seja considerado este requerimento como justificativa legal da minha ausência na 16ª Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023. REQ 058/2023 - Solicito que o requerimento 057/2023 que solicita o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2023 em homenagem ao Padre  Danton Gabriel Pereira seja incluso na Ordem do dia. REQ 057/2023 - Grande Expediente destinado a homenagem ao Padre Danton Gabriel Pereira. REQ 056/2023 - Solicita realização de Audiência Pública no Plenario da Camara de Vereadores com a empresa Rge Sul Distribuidora De Energia, Executivo Municipal, Legislativo, orgãos competentes que normatizam e fiscalizam o setor, associações, e comunidade em geral, para juntos debatermos os problemas enfrentados na Cidade. MOC 010/2023 - O vereador Silvio Roberto Flores de Almeida, a pedido dos cidadãos presentes na Sessão Especial de Julgamento referente ao Processo de Cassação do vereador Eliel Antônio Alves da Silva, no dia 28 de maio de 2023, apresenta moção de repúdio e retratação ao vereador Ildo Maciel da Luz. IND 352/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de colocar redutor de velocidade próximo ao n°220, da Rua Waldemar Vicente da Costa situada no Loteamento Bela Vista, Bairro Centro. IND 351/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de um quebra molas na Avenida Deoclécio Rodrigues em frente ao número 3036, no Bairro Berto Círio. IND 350/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a  construção de um passeio público e que seja instalado um guard rail, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao número 3830, bairro Berto Círio. IND 349/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico, o alargamento da via e a construção de ciclovia na entrada do bairro Berto Círio, estrada da Pedreira, levando em consideração o desenvolvimento socioeconômico do bairro. IND 348/2023 - Que o Executivo Municipal através da secretaria competente faça a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino. IND 347/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a colocação de Placas de Identificação nas seguintes ruas:  Estrada do Luizinho, Itapuí, Picadão, Meneghetti e Theylor de Mattos, Bairro Caju. IND 346/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize a instalação de uma academia ao ar livre e playground no espaço disponibilizado para tal no Loteamento Lago da Califórnia, no bairro Califórnia.  IND 345/2023 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente estude a possibilidade de instalar uma pracinha com playground ao lado da Padaria localizada no Assentamento Sinos. IND 344/2023 - Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente de sua administração para que seja estudado a possibilidade de terraplanar com motoniveladora e colocar britas na entrada lateral e no terreno localizado nos fundos da escola de educação infantil Rainer Dorneles, de propriedade do Município, para que o mesmo possa ser usado como estacionamento para os professores e funcionários da escola. IND 343/2023 - Que o Executivo Municipal realize a regulamentação e as medidas necessárias para colocar em prática a Lei Municipal 1597/2019, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios em Nova Santa Rita