Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/12/2021

PLE 082/2021 - CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, CONFIGURA E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 081/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 080/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.337.000,00, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021 PLE 079/2021 - ALTERA A LEI 861/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVASANTA RITA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) PLE 078/2021 - DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2022. PLE 066/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLL 037/2021 - DENOMINA A RUA F DO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA ANTÔNIO VERLEI LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLL 036/2021 - DENOMINA ANTÔNIO JOÃO PERES VIANAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PLL 035/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública, realizados com recursos do sistema único de saúde (SUS) e da outras providências. PLL 034/2021 - DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA PEDRO CÍRIO ROSA REQ 140/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 082/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. REQ 139/2021 - No sentido de que seja incluído na ordem do dia o projeto 035/2021, que se encontra na primeira pauta do boletim. REQ 137/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 079/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. REQ 136/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 081/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE. REQ 135/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 072/2021. REQ 134/2021 - Solicito a inclusão na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 14/12/2021 todas as Indicações constantes no Expediente da referida Sessão. REQ 133/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 080/2021, QUE SE ENCONTRA NO EXPEDIENTE REQ 132/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 078/2021, QUE SE ENCONTRA NA 1ª PAUTA REQ 131/2021 - NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 034/2021, O QUAL DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO BERTO CÍRIO, COMO RUA PEDRO CÍRIO ROSA. REQ 130/2021 - Solicito que seja incluído na ordem do dia o PLL 036/2021 que está na Primeira Pauta.