Lista de Proposições

PLE 013/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.553.098,30 NA LEI Nº 1885/2022 - LOA DE 2023 PLE 012/2023 - ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 695/2004 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTOS PLE 011/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS COM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE NOVA SANTA RITA PLE 009/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.717/2021. PLE 008/2023 - AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA - IMAS A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 007/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 88/93 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGULA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 006/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDORES QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES DE MAIOR COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADE PLE 005/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 004/2023 - INSTITUI O BANCO DE BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 001/2023 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PLE 106/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1783 DE 21 DE JULHO DE 2022, INSTITUI PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 105/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 104/2022 - INCLUI O § 6º, NO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 21/1993, QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA - IMAS. PLE 103/2022 - INSTITUI O IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA OS EXERCÍCIOS FISCAIS A PARTIR DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 102/2022 - DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2023 PLE 101/2022 - INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PLE 100/2022 - CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL PLE 099/2022 - CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 695 DE 26 DE MARÇO DE 2022 PLE 098/2022 - CRIA CARGOS NOVOS E VAGAS NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO