Lista de Proposições

PLE 027/2024 - AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ATINGIDOS PELAS ENCHENTES PLE 026/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO E/OU DOAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV PLE 025/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO E/OU DOAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. PLE 024/2024 - INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO SOLIDÁRIO QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA A POPULAÇÃO ATINGIDA PELAS ENCHENTES PLE 023/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 022/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 021/2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 020/2024 - ALTERA O ZONEAMENTO EM ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO PLE 019/2024 - ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 017/2024 - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 687 DE 22 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 016/2024 - INCLUÍ DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1221, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 015/2024 - ALTERA E INCLUÍ A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA GERENCIAL DA POLICLÍNICA 24 HORAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 1865 DE 24 DE MARÇO DE 2023 PLE 014/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLE 013/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PLE 012/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 88/93 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 011/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1221/2014 QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 010/2024 - DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEU FUNCIONAMENTO PLE 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 159.150,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), NA LEI Nº 1.956/2023 – LOA DE 2024 PLE 008/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1936 /2023 QUE, ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ART. 13 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DA LEI N° 777, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 007/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.230.000,00 (CINCO MILHÕES E CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA LEI Nº 1.956/2023 – LOA DE 2024