PLE 081/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/11/2023	Download
28/11/2023	Protocolado em: 28/11/2023	Download
28/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Leitura em plenário
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 05/12/2023	Ver Tramitação
06/12/2023	Pedido de Vistas por VEREADOR LEONARDO VIEIRA
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 05/12/2023
13/12/2023	Parecer da	Download
13/12/2023	Aprovado por 7x3(Desfavorável: Jocelino, Mendes e Silvio)
14/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 125/23