PLE 078/2023 - INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO SOLIDÁRIO QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA À POPULAÇÃO ATINGIDA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUE ATENDAM OS CRITÉRIOS DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E INCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2022/2025, NA LDO 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2023 | Download |
| 22/11/2023 | Protocolado em: 21/11/2023 | Download |
| 22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
| 23/11/2023 | Parecer da | Download |
| 23/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 23/11/2023 | Documento Anexado | Download |
| 23/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2023 | Download |