PLE 063/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER COM A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A COOPERHABITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2023 |
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06/10/2023 | Protocolado em: 06/10/2023 | |
10/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
18/10/2023 | Cumpre Primeira Pauta | |
18/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
25/10/2023 | Cumpre Segunda Pauta | |
25/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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01/11/2023 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2023 | Ver Tramitação |
08/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
08/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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16/11/2023 | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública |
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20/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
22/11/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade. | |
22/11/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
22/11/2023 | Redação Final | Download |
22/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2023 | Download |