PLE 064/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DE SEGURANÇA URBANA E RURAL, CONSEGUR

Proponente: Poder Executivo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/10/2023
06/10/2023 Protocolado em: 06/10/2023
06/10/2023 Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
18/10/2023 Cumpre Primeira Pauta
18/10/2023 Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
25/10/2023 Cumpre Segunda Pauta
25/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2023 Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
16/11/2023 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
20/11/2023 Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023 Aprovado por 8x2 (Contrários: Ver. Jocelino Rodrigues e Ver. Eliel).
22/11/2023 Encaminhado para Redação Final
22/11/2023 Redação Final
22/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2023