PLE 021/2023 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 901, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS

Proponente: Poder Executivo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023
12/06/2023 Protocolado em: 12/06/2023
12/06/2023 Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023 Cumpre Primeira Pauta
21/06/2023 Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
28/06/2023 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 27/06/2023
28/06/2023 Parecer da
28/06/2023 Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023 Aprovado por UNANIMIDADE
29/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 050/2023