IND 234/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através da secretaria competente estude a possibilidade de implantar em toda rede escolar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) que é um plano obrigatório, demandado e exigido por órgão públicos, e necessário para todas as edificações existentes, em construção ou em reforma.
Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2023 |
Ver Íntegra |
04/05/2023 | Protocolado em: 04/05/2023 | |
08/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2023 | |
10/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
17/05/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
17/05/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 034/2023 |