IND 846/2022 - Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da sua administração, para que seja providenciado em regime de Urgência, o rebaixamento de todos os passeios públicos e construído rampas de acesso, nas esquinas das ruas e em todos os locais onde tem faixa de segurança para travessia de pedestres, em cumprimento a Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre, Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2022

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2022	Ver Íntegra
12/12/2022	Protocolado em: 12/12/2022
12/12/2022	Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
15/12/2022	Leitura em plenário
15/12/2022	Apreciação em Plenário em: 20/12/2022
21/12/2022	Aprovado por UNÂNIME
21/12/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 118/2022