EM 022/2022 - Emenda Substitutiva - PLE 48/2022 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Jocelino Rodrigues (REP) (REP)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2022
21/09/2022 Protocolado em: 21/09/2022
22/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
22/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2022 Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2022 Parecer Aprovado Comissão de Constituição e Justiça por UNANIMIDADE.
22/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
22/09/2022 Rejeitado por 5 x 4 ( Eliel, Silvio, Jocelino e Paulo)