EM 022/2022 - Emenda Substitutiva - PLE 48/2022 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Jocelino Rodrigues (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2022 |
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21/09/2022 | Protocolado em: 21/09/2022 | |
22/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
22/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/09/2022 | Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça | |
22/09/2022 | Parecer Aprovado Comissão de Constituição e Justiça por UNANIMIDADE. | |
22/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
22/09/2022 | Rejeitado por 5 x 4 ( Eliel, Silvio, Jocelino e Paulo) |