PLE 048/2022 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança PúblicaEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022	Ver Íntegra Download
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
10/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
18/08/2022	Cumpre Primeira Pauta
18/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
24/08/2022	Cumpre Segunda Pauta
24/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/09/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
14/09/2022	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
14/09/2022	Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 21/09/2022	Ver Tramitação
22/09/2022	Aprovado por UNANIMIDADE.
22/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2022	Download