PLE 026/2022 - FICAM REVOGADOS OS INCISOS III E IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2022 |
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28/03/2022 | Protocolado em: 28/03/2022 | |
28/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
29/03/2022 | Leitura em plenário | |
29/03/2022 | Encaminhado à | |
29/03/2022 | Parecer da | Download |
30/03/2022 | Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio) | |
30/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016/2022 | Download |