IND 047/2022 - Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de instituir o anteprojeto em anexo que cria Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Proponente: Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) (PP)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2022 |
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| 04/03/2022 | Protocolado em: 04/03/2022 | |
| 04/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/03/2022 | |
| 09/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/03/2022 | |
| 16/03/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
| 16/03/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 12/2022 |