PLE 016/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 21/02/2022	Ver Íntegra Download
21/02/2022	Protocolado em: 21/02/2022
21/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Leitura em plenário
23/02/2022	Apreciação em Plenário em: 02/03/2022
02/03/2022	Cumpre Primeira Pauta
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
09/03/2022	Cumpre Segunda Pauta
09/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
15/03/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
15/03/2022	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
15/03/2022	Aprovado por Unanimidade.
15/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2022	Download