PLE 058/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1221 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança PúblicaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2021	Ver Íntegra Download
01/10/2021	Protocolado em: 01/10/2021
01/10/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Leitura em plenário
07/10/2021	Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
13/10/2021	Cumpre Primeira Pauta
13/10/2021	Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021	Cumpre Segunda Pauta
19/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/10/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
04/11/2021	Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
10/11/2021	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
12/11/2021	Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
16/11/2021	Pedido de Vistas por Vereador Jocelino.
16/11/2021	Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021	Aprovado por UNANIMIDADE.
23/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103/2021	Download
05/01/2022	Sancionado em: 25/11/2021	Download