PLL 011/2020 - Dispõe sobre a alteração de prazo para pagamento de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Fiscalização de Atividades e ISSQN.
Proponente: Ver. Alexsandro Ávila de Souza (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 03/06/2020 |
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03/06/2020 | Protocolado em: 03/06/2020 | |
08/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2020 | |
09/06/2020 | Leitura em plenário | |
22/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2020 | |
16/06/2020 | Cumpre Primeira Pauta | |
13/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2020 | |
14/07/2020 | Cumpre Segunda Pauta | |
17/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2020 | |
17/07/2020 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 15/07/2020 | |
17/07/2020 | Solicita Parecer Juridico (Requerente: ) | |
27/07/2020 | Parecer Jurídico |
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25/08/2020 | Vetado Totalmente por Poder Executivo em: 19/08/2020 | Ver Tramitação |
25/08/2020 | Vetado Totalmente por Poder Executivo em: 19/08/2020 | Ver Tramitação |
25/08/2020 | Vetado Totalmente por Poder Executivo em: 25/08/2020 | Ver Tramitação |