MOC 010/2021 - Manifestação de apelo ao Governador para que a Secretaria da Saúde Estadual, através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), interceda junto ao Ministério de Saúde com o propósito de incluir no grupo prioritário contra o COVID-19 as pessoas portadoras do CID 10 - G40, Epilepsia, e do CID 10 - F84, Autismo.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2021	Ver Íntegra
23/04/2021	Protocolado em: 23/04/2021
23/04/2021	Apreciação em Plenário em: 27/04/2021
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
06/05/2021	Aprovado por UNANIMIDADE.
02/06/2021	Encaminhado para o Destinatário	Download