MOC 008/2021 - Moção de Apoio ao Senador Paulo Paim referente a PL 12/2021 que dispõe sobre a quebra compulsória de Patente, enquanto durar a Pandemia do COVID-19.
Proponente: Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2021 |
Ver Íntegra |
16/04/2021 | Protocolado em: 16/04/2021 | |
19/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2021 | |
22/04/2021 | Leitura em plenário | |
22/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2021 | |
28/04/2021 | Aprovado por 6 x 5 (Eliel, Odegar, Jocelino, Paulo e Silvio) | |
28/04/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 068/2021 | Download |