IND 004/2021 - Solicita que o Poder Executivo elabore projeto para viabilizar a Regularização Fundiária de todas as habitações do Município.
Proponente: Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/01/2021 |
Ver Íntegra |
01/03/2021 | Protocolado em: 01/03/2021 | |
01/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2021 | |
03/03/2021 | Leitura em plenário | |
08/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2021 | |
11/03/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
11/03/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 004/2021 |