EM 007/2024 - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 037/2024 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CESSÃO REMUNERADA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 270 HA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA.
Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/08/2024 |
Ver Íntegra |
| 13/08/2024 | Protocolado em: 13/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2024 | Parecer da | Download |
| 13/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE |