MOC 008/2024 - Moção de Apoio à Reforma Tributária para Redução do Imposto de Renda sobre Pets.
Proponente: Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2024 |
Ver Íntegra |
| 15/07/2024 | Protocolado em: 15/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2024 | |
| 17/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2024 | |
| 24/07/2024 | Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Odegar Mendes. |