IND 370/2024 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de conceder por tempo determinado a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Nova Santa Rita.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 07/06/2024	Ver Íntegra
10/06/2024	Protocolado em: 10/06/2024
10/06/2024	Apreciação em Plenário em: 11/06/2024
12/06/2024	Apreciação em Plenário em: 18/06/2024
19/06/2024	Aprovado por unanimidade.
19/06/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 158/2024	Download