PLE 016/2024 - INCLUÍ DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1221, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2024	Ver Íntegra Download
01/04/2024	Protocolado em: 01/04/2024
01/04/2024	Apreciação em Plenário em: 02/04/2024
03/04/2024	Apreciação em Plenário em: 09/04/2024
15/04/2024	Cumpre Primeira Pauta
15/04/2024	Apreciação em Plenário em: 16/04/2024
17/04/2024	Cumpre Segunda Pauta
17/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
05/06/2024	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
10/06/2024	Apreciação em Plenário em: 11/06/2024
12/06/2024	Aprovado por UNANIMIDADE PELOS VEREADORES PRESENTES ( PAULO RICARDO AUSENTE)
12/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 035/2024