PLE 011/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1221/2014 QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024 |
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25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
27/03/2024 | Leitura em plenário | |
27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
03/04/2024 | Pedido de Vistas por Vereador Leonardo (7 dias) | |
03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
17/04/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | |
17/04/2024 | Arquivado |