IND 113/2024 - Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente da sua administração, para que seja incluído no planejamento da cidade; (Vagas  de estacionamento especial para  veículos  conduzidos  por idosos,  pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outros) bem como o  credenciamento  e  normas  de gerenciamento, conforme resolução do CONTRAN 303/08. Solicitamos ainda  que  as vagas  sejam preferencialmente  em frente, ou nas proximidades  dos estabelecimentos comerciais  e órgãos públicos.

Proponente: Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD)