PDP 175/2024 - Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente notifique o proprietário do terreno baldio para limpeza e roçada do mesmo, conforme Lei Municipal nº 1567/2019 que “Dispõe sobre a limpeza de Terrenos Baldios,” evitando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, localizado logo na entrada da rua dos Marinheiros, próximo ao número 29, bairro California.

Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2024
22/03/2024 Protocolado em: 22/03/2024
25/03/2024 Apreciação em Plenário em: 26/03/2024
27/03/2024 Leitura em plenário
27/03/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 036/2024