PDP 175/2024 - Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente notifique o proprietário do terreno baldio para limpeza e roçada do mesmo, conforme Lei Municipal nº 1567/2019 que “Dispõe sobre a limpeza de Terrenos Baldios,” evitando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, localizado logo na entrada da rua dos Marinheiros, próximo ao número 29, bairro California.
Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2024 |
Ver Íntegra |
22/03/2024 | Protocolado em: 22/03/2024 | |
25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
27/03/2024 | Leitura em plenário | |
27/03/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 036/2024 | Download |